Legal · LGPD
Direitos do titular
Como a CliqueAgendas trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) — e os direitos que você tem como titular.
A CliqueAgendas tem compromisso com a transparência e a proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta página detalha como tratamos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), bem como os direitos que você possui enquanto titular de dados e os canais disponíveis para exercê-los.
Recomendamos a leitura conjunta da nossa Política de Privacidade e dos Termos de Uso, que complementam as informações aqui apresentadas.
1. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, enquanto titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a CliqueAgendas. São eles:
- Confirmação de tratamento — saber se a CliqueAgendas realiza o tratamento de seus dados pessoais
- Acesso aos dados — obter uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você
- Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — requerer o tratamento adequado de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade — solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
- Eliminação — requerer a exclusão de dados pessoais tratados com base no seu consentimento
- Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados
- Revogação do consentimento — retirar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada
2. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais pela CliqueAgendas está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para fornecer os serviços contratados, como agendamento, gestão de horários e notificações
- Consentimento do titular (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing, pesquisas de satisfação e funcionalidades opcionais
- Interesse legítimo (art. 7º, IX) — para melhorias da plataforma, análises de uso agregadas e prevenção a fraudes
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias
3. Finalidade do tratamento
Coletamos e utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre observando os princípios de necessidade, adequação e transparência:
- Criação e manutenção de sua conta na plataforma
- Processamento e gerenciamento de agendamentos entre clientes e profissionais
- Envio de notificações transacionais (confirmação, lembrete, cancelamento)
- Comunicação de novidades, ofertas e atualizações relevantes (mediante consentimento)
- Geração de relatórios e métricas anonimizadas para melhoria contínua dos serviços
- Prevenção contra fraudes e garantia da segurança da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis
Nenhum dado pessoal será tratado para finalidades diferentes das aqui descritas sem que você seja previamente informado e, quando necessário, tenha fornecido seu consentimento.
4. Como exercer seus direitos
Você pode exercer seus direitos como titular de dados de forma simples, gratuita e a qualquer momento, por meio dos seguintes canais:
- Painel da conta — acesse Minha Conta > Segurança para gerenciar permissões de dados, exportar seus dados ou solicitar a exclusão da conta
- E-mail — envie sua solicitação para privacidade@cliqueagendas.com.br com o assunto “Direitos do Titular — LGPD”
Todas as solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação. Poderemos solicitar informações complementares para confirmar sua identidade antes de processar a requisição.
5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A CliqueAgendas nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: dpo@cliqueagendas.com.br
O encarregado está disponível para esclarecer dúvidas, receber reclamações e adotar as providências necessárias em relação ao tratamento de dados pessoais.
6. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais pela CliqueAgendas viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.
ANPD
Website: gov.br/anpd
Recomendamos que, antes de acionar a ANPD, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados para que possamos resolver sua demanda da forma mais ágil possível.
7. Atualizações desta página
Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação aplicável. Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por e-mail ou por aviso destacado na plataforma.
Recomendamos que visite esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.
8. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato.